ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ECONOMISTA
O Corecon-PA/AP disponibiliza gratuitamente a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica para Economistas registrados, no âmbito do Estado do Pará e Amapá.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que atesta a responsabilidade técnica do profissional e garante a segurança de um serviço. Ela é necessária para a fiscalização das atividades técnico-profissionais e é um resumo do contrato entre o profissional e o cliente ou empregador para a execução de serviço. A ART é um instrumento legal que define os responsáveis técnicos e oferece benefícios para o profissional, sociedade e contratante.
Considerando a atividade fiscalizadora do Corecon, que tem como objetivo primordial a proteção da sociedade quanto aos trabalhos técnicos realizados na área de Economia e Finanças, por Economistas devidamente registrados, estes podem solicitar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, contribuindo para a regulação e fiscalização da profissão, bem como valorizando cada vez mais o Economista.
O Corecon-PA/AP irá manter arquivo sintético dos trabalhos apresentados pelos profissionais e empresas.
O procedimento sugerido pelo Corecon-PA/AP mostra-se compatível com a Consolidação da Profissão de Economista com Base na resolução 1.852/2011 do Conselho Federal de Economia, bem como com as leis que regulamentam sua atuação, especialmente a Lei 1.411/51 e o Decreto 31.794/52.
Documentos necessários:
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Requerimento padrão. (o preenchimento será realizado através do link abaixo para os serviços online do Corecon-PA/AP e ao final será gerado um arquivo PDF, o qual deverá ser anexado com os demais documentos);
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Apresentar comprovação do (s) trabalho (s) por meio de atestados, declarações, contratos, etc… (gerar arquivo em PDF e anexar);
Observações:
O Corecon-PA/AP confeccionará a ART numerada, enviará para assinatura do economista (preferencialmente assinatura com certificado digital) e após assinará também, devolvendo ao economista por e-mail ou fisicamente, se for o caso;
O prazo para emissão da ART pelo Corecon-PA/AP será de até 05 dias(úteis) da data do pedido.
Qualquer dúvida favor entrar em contato por Whatsapp: (91) 98050.5003 ouE-mail: adm@coreconpara.org.br