“A solução em suas mãos” é o tema da 9ª Semana de Conciliação Fiscal, que acontecerá de 9 a 20 de setembro, o evento visa negociar dívidas com impostos municipais, como IPTU, Fórum Cível de Belém.

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O Tribunal de Justiça do Pará estima que cerca de 5 mil processos de contribuintes serão negociados. No ano anterior, o valor total negociado superou 5 milhões.

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Para audiências de conciliação, a pessoa acionada judicialmente ou o atual responsável tributário (proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel) deve apresentar cópia dos documentos de identificação (documento de identidade e CPF), além de comprovante de propriedade do imóvel ou comprovante de residência em seu próprio nome. Deverá apresentar, também, certidão de óbito, caso seja herdeiro ou sucessor do executado falecido.

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No caso de empresa, deverá ser apresentada carteira de identidade e CPF do representante legal (Pessoa Jurídica), além de atos de constituição da sociedade (Contrato Social e CNPJ).